Política de Proteção de Dados

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos Clientes, Fornecedores e outros operadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (adiante, designado, abreviadamente RGPD).

A Elísio Paulo & Azevedo respeita as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, tendo para o efeito tomado as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD.

A Elísio Paulo & Azevedo está empenhada na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares, sendo os mesmos tratados de forma lícita, leal e transparente.

Dados Pessoais

De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. 

Tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados  pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação,
a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais, é a Elísio Paulo & Azevedo, com sede na Rua Domingos Monteiro, 572, 4415-717 Olival, que determina as categorias dos dados recolhidos, as finalidades a que se destinam e os meios de tratamento dos mesmos. O Encarregado da Proteção de Dados, que é a entidade responsável pela implementação e verificação desta Política de Privacidade, bem como pela definição de regras claras de tratamento de Dados pessoais, assegurando que todos os que nos confiam o tratamento dos seus Dados Pessoais tenham conhecimento da forma como a Elísio Paulo & Azevedo trata os Dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria. Ambos podem ser contactados através do email rgpd@epazevedo.pt ou através de carta para o endereço referido atrás.

Tipos de dados pessoais

No âmbito das atividades que desenvolve, a Elísio Paulo & Azevedo procede ao tratamento dos
dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, bem como,
ao nível da intervenção social, tratando os seguintes dados:

• nome completo
• endereço de residência/faturação/correspondência
• endereço de correio eletrónico
• endereço de IP
• contacto telefónico
• número de contribuinte
• número e data do documento de identificação
• IBAN/NIB
• cookies
• som e imagem
• data de nascimento
• habilitações literárias
• situação profissional
• carta de condução

Sem prejuízo do cumprimento das normas legais relativas à conservação e transmissão de dados para fins de investigação, deteção, repressão de crimes e/ou contraordenações, bem como de outros tratamentos a que se encontre legalmente obrigada, os dados pessoais serão tratados na medida do necessário à respetiva prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais que impõem a comunicação a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras, os dados pessoais recolhidos pela Elísio Paulo & Azevedo destinam-se à gestão das relações comerciais e administrativas com os seus Clientes, Fornecedores e outros operadores, de forma a permitir-lhe fornecer e disponibilizar os seus produtos e serviços:

A Elísio Paulo & Azevedo trata os dados pessoais dos seus Clientes, Fornecedores e outros operadores para a execução e celebração de contratos, para cumprir obrigações legais, no prosseguimento dos seus interesses legítimos, ou porque obteve consentimento. Os dados pessoais recolhidos e/ou transmitidos pelos candidatos a emprego destinam-se a futuros contactos para efeitos de seleção/contratação de empregados/colaboradores.

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela Elísio Paulo & Azevedo são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares.
Direitos dos titulares de dados pessoais
A Elísio Paulo & Azevedo assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:

- Direito de acesso aos dados pessoais;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de oposição;
- Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas;
- Direito a retirar o seu consentimento;
- Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados;

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela Elísio Paulo & Azevedo, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para os contactos que disponibilizamos na secção “Responsável pelo tratamento” desta política.

Medidas de Segurança

A Elísio Paulo & Azevedo tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Possui, entre outras, as seguintes medidas de segurança:

- Software Anti-Vírus, firewall, servidores e sistemas Backups e armazenamento, acessos c/Password.
O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

Comunicação de dados pessoais a outras entidades

No exercício da sua atividade, a Elísio Paulo & Azevedo poderá ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.
Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:
- Entidades que prestem serviços à Elísio Paulo & Azevedo, em matéria, por exemplo, de apoio
informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;
- Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira);
- A instituições financeiras que gerem as contas destinadas ao pagamento de faturas;
- A terceiros, no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos
ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial
e/ou administrativa nesse sentido.